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Raquel Oliveira de Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Partilha Sobrepartilha e Colação
1 - Direito das Sucessões Partilha sobrepartilha e colação 1.1 - Partilha Terminado o inventário ou arrolamento, quando já existe o quadro completo do monte sucessório, seguir-se-á partilha, isto é,...
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Raquel Oliveira de Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Direito Real de Habitação
1 - Direito Real de Habitação 1.1 - Noções preliminares O direito real de habitação é um instituto de direito sucessório que garante ao cônjuge sobrevivente (viúvos e viúvas) a permanência no imóvel...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 8 anos
Histórico de localização do Google Maps como prova válida de inocência
Por Dionisio Fábio Dalcin Mata O ordenamento jurídico brasileiro obriga empresas do setor de telecomunicações a guardarem metadados preventivamente por um determinado período de tempo. Tais dados...
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